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Ao Superior Tribunal de Justiça compete
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositiv...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta com base na interpretação dada pelo STF.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, ...
De acordo com a CF, é correto afirmar que
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos servidores públicos, é correto afirmar que