A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011,...

Q: A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, marca um ponto crucial na promoção do controle social e da transparência na Administração Pública. Os processos descritos nela têm o objetivo de gara

A) Empresas com fins lucrativos devem garantir a transparência e a divulgação dos recursos provenientes de subvenções, isenções fiscais e, de forma indireta, perdão de dívidas. | B) A Lei de Acesso à Informação é válida para o Executivo, Legislativo e Judiciário, excluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. | C) De acordo com a Lei de Acesso à Informação, considera-se integridade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. | D) Conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, a divulgação de informações de interesse público deve ocorrer mediante solicitação expressa de forma motivada.

457941201772278

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, marca um ponto crucial na promoção do controle social e da transparência na Administração Pública. Os processos descritos nela têm o objetivo de garantir o acesso fundamental à informação, devendo ser conduzidos em consonância com os princípios básicos da Administração Pública e as diretrizes estabelecidas. Considerando o regime jurídico imposto por essa Lei, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201772278

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, marca um ponto c...

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, marca um ponto c...