Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201772479Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos d...1457941201772479Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não estatizada caso eleAnão seja concursado.Btenha ocupado a serventia como interventor, em razão de perda da delegação do titular anterior. Cseja ocupante de cargo público efetivo e receba remuneração proveniente dos cofres públicos.Dexerça outra atividade além da delegação.Eseja ocupante da serventia antes da data de promulgação da CF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200682256Direito ConstitucionalCada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e form...Questão 457941200801898Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal. II O CNJ comp...Questão 457941201109805Direito ConstitucionalNo Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada ...Questão 457941201549018Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...Questão 457941201575585Direito ConstitucionalJulgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídi...Questão 457941201628927Direito ConstitucionalConsiderando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da org...Questão 457941201737203Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Embora os valores da livre iniciativa...Questão 457941201956577Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.Os subsídios e as remunerações dos servidores públ...Questão 457941201979153Direito ConstitucionalCompete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,Questão 457941202017356Direito ConstitucionalA CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.