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Sobre as espécies de "Atos Administrativos" quanto ao conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação às obrigações do acionista controlador da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 1...
O controle da administração pública pode ser elencado sob diversas formas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de controle, conforme o ...
Segundo a Lei N.º 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visand...
A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:
A respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade:
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:
No que diz respeito ao encerramento do contrato de concessão, analise as hipóteses abaixo e assinale a alternativa com a sequência correspondente CORR...
A respeito do uso do bem público administrado é INCORRETO afirmar que: