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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº...

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457941201772749
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: IPRECON - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).


( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.


( ) A Lei aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens.


( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade e da pessoalidade.


( ) Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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