Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, será tornada sem efeito a desig...

Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aq...

Sobre o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo: I. Não será permitido o plantio de árvores ou qua...

O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer...

A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente,...

A Lei orgânica, no verso em que trata dos objetivos e compromissos fundamentais do Município de Esteio na promoção de ações que garantam vida digna ao...

O Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges estabelece que até ___________ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá p...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Ausentes, NÃO é da competência exclusiva da Câmara Municipal:

Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgâni...

Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em ra...