Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201773070Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a ...1457941201773070Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098827Legislação FederalAcerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue...Questão 457941200371414Legislação FederalPor motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações.Questão 457941200781576Legislação FederalSegundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue o item seguinte.Para ser...Questão 457941200984699Legislação FederalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de l...Questão 457941201056572Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.Considere que o Conselho de Administração ...Questão 457941201072486Legislação FederalAs ações de extensão realizadas pelo IFB com vistas à interação com a sociedade devem constituir um processo educativo, cultural e científico que arti...Questão 457941201089185Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue o próximo item.Para...Questão 457941201307382Legislação FederalNo que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item. Totalização é o cômputo dos tempos de contribuição ou seguro c...Questão 457941201352082Legislação FederalDe acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atua...Questão 457941202009373Legislação FederalCom base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...