As unidades universitárias organizam-se, observada a seguinte estru...

O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e administrativas obedecerá às diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvim...

É vedada ao corpo discente da UFRB a participação em conselhos da Universidade.

Segundo regra proibitiva expressa da extensão da legitimidade prevista na Constituição Federal de 1988, representa função privativa do Ministério Públ...

Os mandatos de Reitor e de Vice-Reitor serão de quatro anos, sendo permitida uma recondução.

São de responsabilidade do corpo técnico-administrativo da UFRB as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao cumprimen...

Um dos atributos da autonomia didático-científica da UFRB é fixar o número de vagas de estudantes, de acordo com a sua capacidade institucional e com ...

A Universidade é composta pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo.

Escolher, nomear e empossar Pró-Reitores e demais ocupantes dos cargos da Administração Central da Universidade Federal da Bahia é responsabilidade do...

Uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal é estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendid...

Compete exclusivamente ao Consuni – Conselho Universitário da UFOB – a apreciação da proposta de modificação do Estatuto da UFOB, mediante aprovação d...