Considerando as disposições constitucionais sobre ...

Q: Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário e suas funções, assinale a alternativa correta.

A) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável em todos os seus atos e manifestações, sejam eles no exercício da profissão ou não. | B) A composição do Superior Tribunal de Justiça observará a distribuição de um terço dos cargos entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista quíntupla. | C) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. | D) A Justiça do Trabalho é competente para julgar os crimes contra a organização do trabalho. | E) Compete à Justiça do Trabalho a execução, apenas a requerimento das partes, das contribuições sociais previstas no Art. 195, I, a, e II, da Constituição e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

457941201773172

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário e suas funções, assinale a alternativa correta.

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