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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O princípio da precaução legitima a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, seg...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em razão da prática de crime previsto na Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas podem rec...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Podem ser constituídas de terras particulares: I. Área de proteção ambiental. II. Refúgio ...
Assinale a alternativa correta. Sobre a gestão de recursos hídricos:
Assinale a alternativa correta. Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A jurisprudência prevalente aponta que a responsabilidade objetiva na reparação do dano...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É da União a atribuição de licenciar atividades de transporte de material radioativo ou...
Assinale a alternativa CORRETA.Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagam...
Assinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010 as pessoas físicas ou jurídicas, de ...