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Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia ...
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita...
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Em virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.
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Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e ind...
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As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas