Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773187No que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.1457941201773187Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.AAs medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.BO silêncio do Presidente da República importará em veto total ao projeto de lei.CAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar prévia delegação do Congresso Nacional.DAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples.EAdmite-se emenda à Constituição, mediante proposta do Presidente do SupremoTribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203509Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.Questão 457941200318986Direito ConstitucionalO Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasi...Questão 457941200385775Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:Questão 457941200581180Direito ConstitucionalConsiderando o tema “ Direitos e Deveres Fundamentais”, assinale a alternativa correta.Questão 457941200800227Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:Questão 457941200982523Direito ConstitucionalAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, segundo a Constituição de 1988,...Questão 457941201275778Direito ConstitucionalNo que toca à Ordem Social, assinale a opção correta.Questão 457941201337546Direito ConstitucionalDe acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:Questão 457941201675216Direito ConstitucionalSobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas.I. Não é admitida a concessão de medida caut...Questão 457941201862160Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: