Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773221As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentaçã...1457941201773221Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisTexto associadoJulgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantiasconstitucionais. As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120334Direito ConstitucionalSegundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se ...Questão 457941200324710Direito ConstitucionalNo que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.O critério central de definição da compet...Questão 457941200640598Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941200885467Direito ConstitucionalOs presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso ...Questão 457941200889570Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...Questão 457941200908072Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem n...Questão 457941200967574Direito ConstitucionalCom referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941201541932Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das constituições, os princípios e direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201720592Direito ConstitucionalEm relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.A finalidade das comissões parlamentares de inquérito ...Questão 457941201969603Direito ConstitucionalAinda com relação ao processo legislativo, julgue o itenm a seguir.Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obri...