Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773263De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela...1457941201773263Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo: Aem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Bpara prestar socorro, apenas. Cem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. Dquando a autoridade policial quiser. Epor determinação judicial em qualquer horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042886Direito ConstitucionalNa ótica do contexto político, a linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da ...Questão 457941200141204Direito ConstitucionalÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas. Contudo, de acordo com a CF/88, por...Questão 457941200205967Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banc...Questão 457941201147660Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, a...Questão 457941201326980Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...Questão 457941201624278Direito ConstitucionalO Brasil é uma república federativa presidencialista, ou seja, os Estados são dotados de autonomia política e o presidente exerce as funções de Chefe ...Questão 457941201757598Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a prática do racismo.Questão 457941201805133Direito ConstitucionalReprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho é competência do seguinte órgão de segurança pública:Questão 457941201871376Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regio...Questão 457941202086012Direito ConstitucionalSobre a competência tributária no Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: