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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Candói - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:
Os E stados, o D istrito F ederal e os M unicípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos r ecebidos (1ª parte). Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o des envolvimento de pr áticas s audáveis d e vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (2ª parte). Os Estados, o D istrito Federal e os Municípios deverão i nscrever, quando c ouber, nos r espectivos orçamentos os recursos f inanceiros des tinados aos estabelecimentos de ensino a eles vinculados, bem como prestar contas dos referidos recursos (3ª parte).
A sentença está: