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A obrigação de indenizar só surge quando alguém viola dever jurídico e causa dano a outrem. Não é o risco, portanto, que por si só gera o dever de ind...
Preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com base no Código Civil: “São ________________ os bens que, não constituindo partes integrante...
No que se refere às disposições presentes no Código Civil, a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos, indique a opção correta.
De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Acerca dos bens, tratados sob a ótica do Código Civil, indique a alternativa correta.
Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta: