No que se refere às funções essenciais à justiça, ...

Q: No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.

A) Cabe ao Ministério Público Federal representar a União na execução de sua dívida ativa de natureza tributária. | B) As defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União possuem autonomia funcional e administrativa, sendo- lhes assegurada a iniciativa de suas propostas orçamentárias na forma estabelecida na CF. | C) De acordo com a CF, a representação judicial dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cabe exclusivamente aos procuradores organizados em carreira, dependendo o ingresso nessa carreira de aprovação em concurso público de provas e títulos. | D) À imunidade profissional do advogado não se podem aplicar restrições de qualquer natureza. | E) A CF estabelece um rol exemplificativo de funções institucionais do MP, como, por exemplo, a função de promover, privativamente, as ações civil e penal públicas, na forma da lei.

457941201773441

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.

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