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As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.O interesse público pode motivar a remoção de juiz de t...
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de dire...
De acordo com o entendimento do STF, o CNJ não exerce função jurisdicional, e os seus atos e decisões sujeitam-se ao controle jurisdicional da corte c...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supre...
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.O poder constitui...
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
Julgue o item seguinte, relativo aos Poderes Legislativo e Executivo na ordem constitucional pátria.A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e d...
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).Plebisci...
Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo n...