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Os contratos regidos pela Lei 8.666/93, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
Levando em conta a temática da Descentralização na Administração Indireta, analise as assertivas abaixo, considerando-as V (verdadeira) ou F (falsa) e...
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser su...
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:
Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo: I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado...
O recebimento de vantagens pelo servidor público é lícito se estiver previsto em
Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:
Acerca dos atributos dos atos administrativos, é CORRETO afirmar: