Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773794A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de ...1457941201773794Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: JARU-PREVI - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, determina que, como condição para a aquisição da estabilidade, é: Aobrigatória a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Bnecessária sentença judicial transitada em julgado.Cobrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Dfacultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Efacultativa a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176301Direito ConstitucionalA Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada pelo artigo 169 da Constituição Federal de 1988, estabeleceu limites para a despesa total com pessoal dos E...Questão 457941200217957Direito ConstitucionalEm consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRET...Questão 457941200410255Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:Questão 457941200883096Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:Questão 457941201177785Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:Questão 457941201215525Direito ConstitucionalOs direitos e garantias individuais estão listados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece em seu caput que “to...Questão 457941201423562Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:Questão 457941201521023Direito ConstitucionalCom relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:Questão 457941201668072Direito ConstitucionalOs 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas ...Questão 457941201774713Direito ConstitucionalO princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(...