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As despesas a seguir são classificadas no grupo “Outras Despesas Correntes”
As seguintes despesas podem ser pagas por meio de adiantamento ou suprimento de fundos:
A seguinte receita corrente é classificada de acordo com a origem em “Outras Receitas”:
São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênio...
Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...
Com relação a operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Fe...
Para que uma despesa orçamentária seja paga é necessário que ocorram os seguintes estágios, nesta ordem:
Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...
O princípio orçamentário que rege que as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais sem quaisquer deduções é o: