Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773841A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.1457941201773841Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Metas Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República | Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaA respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AO Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.BPrincípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.COs objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.DA eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.EEm decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390056Direito ConstitucionalAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.É permitida a intervenção do estado nos seus mun...Questão 457941200779519Direito ConstitucionalA respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item que se segue. Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é...Questão 457941200825205Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em regra, a investidura em empreg...Questão 457941200942119Direito ConstitucionalArranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não ha...Questão 457941201054219Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.Ainda que não expres...Questão 457941201239206Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministé...Questão 457941201775083Direito ConstitucionalAs súmulas vinculantes podem serQuestão 457941201873734Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.Para o atendimento da função social em propriedades rurais,...Questão 457941201969737Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.A adoção será assistida p...Questão 457941202016331Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue o próximo item.Como o habeas da...