Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acess...

Q: Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à informação a uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recurso público para a realização de ações para a comunidade onde ela é residente

A) O pedido apresentado por Marlene deve ser realizado por meio legítimo, contendo a identificação da requerente, a especificação da informação requerida e o recibo de pagamento das custas da solicitação. | B) Marlene não possui autonomia para solicitar informações a esta entidade, uma vez que não se trata de órgão público. | C) A entidade poderá cobrar de Marlene, exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos. | D) O serviço de busca e de fornecimento de informação acionado por Marlene é oneroso, podendo ser gratuito, desde que seja comprovado que a sua situação econômica não lhe permita ressarcir os custos sem prejuízo do sustento próprio.

457941201773888

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à informação a uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recurso público para a realização de ações para a comunidade onde ela é residente. Sobre a solicitação de Marlene, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à informação a ...

Questões relacionadas para praticar

Marlene, maior e capaz, apresentou pedido de acesso à informação a ...

Questões relacionadas para praticar