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Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da...
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial real...
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente. O direito de livre acess...
Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após au...
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor.
A respeito do inquérito policial, julgue o item.O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivame...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a subtração ou a destruição de seus bens, doc...