A respeito da Administração Pública, julgue o item.Segundo a teoria...

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou s...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A exigibilidade é o atributo do ato administrativo por meio do qual se impele ao atendimento da obrigaç...

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir. A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato admi...

Nos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital de licitação, o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação é r...

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do ...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Não se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.