A primeira norma federal a estabelecer obrigatoriedade na elaboração sistemática de planos de governo, foi o Decreto-lei...

Em virtude das determinações da LRF, há obrigatoriedade de calcular a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de comprovar que a despesa criad...

Contribuições de melhoria constituem-se receita:

Na programação orçamentária governamental, a natureza da despesa é um dos componentes da programação financeira de um projeto ou ação. Corresponde(m) ...

A Proposta do Plano Plurianual será composta de mensagem e estudos que avaliem , retrospectivamente, em relação ao período do plano plurianual, EXCETO...

Planejamento, programação e orçamento constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas interrelações, são levados em cont...

Considerando que a terceirização de serviços públicos está intimamente relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que esta representa uma importa...

Uma das alternativas abaixo apresenta uma classificação de receita que NÃO se caracteriza como uma receita corrente. Identifique-a.

Pode-se afirmar corretamente que Tributo é o (a):

Constituem-se em valores que se adicionam ou se acrescem ao orçamento quer, por exemplo, como reforço de dotações existentes ou como dotações destinad...

Sobre a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públ icas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a altern...