Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201774597Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade...1457941201774597Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialOs direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio.Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar queAa fonte de custeio diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, de maneira que na seguridade social os novos benefícios não devem ter fonte de custeio preexistente. Batravés do princípio da integralidade da cobertura, o fornecimento de medicamentos e insumos pode ser concedido até o esgotamento dos valores nominais da cobertura.Co princípio da solidariedade tem como base a proteção da sociedade, através de um sistema solidário, em consonância com a dignidade humana, eixo axiológico da Constituição Federal de 1988.Da universalidade do atendimento diz respeito ao alcance do benefício por todos que estejam inscritos no regime previdenciário, sem obstar o atendimento em razão de distinção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200509414Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941200864049Direito ConstitucionalApós solicitação do Presidente da República, o Congresso Nacional editou decreto legislativo delegando, ao referido agente, competência para editar a ...Questão 457941200975127Direito ConstitucionalApós um acidente automobilístico, um casal e seu filho de quatorze anos foram levados a uma unidade hospitalar de caráter público. Durante os primeiro...Questão 457941201151289Direito ConstitucionalEm uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em n...Questão 457941201545727Direito ConstitucionalMaria, esposa do Prefeito João, que exercia a chefia do Poder Executivo no Município Gama, foi informada pelo advogado da família que, de acordo com a...Questão 457941201649217Direito ConstitucionalMargarida e Magali, servidoras públicas concursadas do Estado XYZ, exercem a função de professoras e não receberam os vencimentos dos meses de novembr...Questão 457941201701595Direito ConstitucionalEm relação às características e natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941201769474Direito ConstitucionalJoão e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção ...Questão 457941201818951Direito ConstitucionalCerto legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal...Questão 457941201880346Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 109, mais conhecida como “PEC Emergencial”, foi promulgada em 15 de março de 2021. O objetivo foi criar instrumentos de ajuste...