Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201774840De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente1457941201774840Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaDe acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamenteAo litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.Bos membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos casos de crime de responsabilidade.Cnos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais de Contas dos Municípios. Das causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.Eos mandados de segurança e os habeas-data contra ato de juiz federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173603Direito Constitucional“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais...Questão 457941200269934Direito ConstitucionalConstituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, excetoQuestão 457941200519302Direito ConstitucionalNÃO é um direito social expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941200661184Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos EstadosQuestão 457941201204167Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201246264Direito ConstitucionalAlguns habitantes do Município X se manifestaram para propor um projeto de lei de interesse local para ser votado pelo Poder Legislativo Municipal. Se...Questão 457941201416115Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da Câmara Municipal de Aracruz/ES tenha consultado a procuradoria do órgão quanto a possibilidade de se obter um empréstimo...Questão 457941201523046Direito ConstitucionalSobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202020334Direito Constitucional“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, ma...Questão 457941202082899Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que: