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Assinale a alternativa em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Uma das formas de aquisição da propriedade se dá através do instituto chamado de Usucapião. Acerca dele, assinale a alternativa CORRETA:
Quando da formação do contrato: I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita; II. Os con...
Marque a única alternativa que representa um defeito do negócio jurídico:
Em relação aos contratos: I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato ...
De acordo com o que dispõe o Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil:
Nos termos do Código Civil, acerca dos prazos da prescrição, é CORRETO afirmar que:
Acerca das pessoas jurídicas e entes despersonalizados é INCORRETO afirmar:
Nos contratos bancários, havendo abusividade das cláusulas, o julgador, segundo o entendimento do STJ:
Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta: