Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201774985Tendo em vista o disposto no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa um órgão central de siste...1457941201774985Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Tendo em vista o disposto no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa um órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112301Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Estado está dispensado de controlar o acesso e a divulgação de inf...Questão 457941200272610Legislação FederalConsiderando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.A decisão da desclassificação, da reclassif...Questão 457941200425122Legislação FederalÉ uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto ng 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):Questão 457941200773210Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuai...Questão 457941200881690Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Considera‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmis...Questão 457941201111783Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa da Fazenda Pú...Questão 457941201259050Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informaçãoQuestão 457941201380312Legislação FederalAcerca do acesso à informação, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pra...Questão 457941201887994Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercíci...Questão 457941201962353Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Compete exclusivamente aos...