O perdão, nos crimes de ação penal privada,

Q: O perdão, nos crimes de ação penal privada,

A) não poderá ser concedido pelo querelante pela via extraprocessual. | B) poderá ser aceito fora do processo por meio de declaração assinada pelo próprio querelado. | C) não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais. | D) será concedido pelo querelante mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias. | E) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive aos que recusarem.

457941201775342

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal

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