A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer esses
direitos, traduz a adesão da Nação a princípios e valores
amplamente compartilhados no concerto internacional. O
inciso I do Art. nº 208 da Carta Magna, Seção da
Educação, declara que o dever do Estado se efetiva com
a garantia do "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito,
assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os
que a ele não tiveram acesso na idade própria". Por sua
vez, o § 1º desse mesmo artigo afirma que "o acesso ao
ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".
Acerca desse direito, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as seguintes afirmações:
(__)Por ser direito público subjetivo, o Ensino
Fundamental exige que o Estado determine a sua
obrigatoriedade, que só pode ser garantida por meio da
gratuidade de ensino, o que irá permitir o usufruto desse
direito por parte daqueles que se virem privados dele.
(__)Se essa etapa de ensino, sendo um direito
fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui
uma garantia mínima de formação para a vida pessoal,
social e política.
(__)É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das
escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e
que a cursem pelo menos uma etapa dessa fase da
Educação Básica, chegando até à conclusão do
processo de escolarização que lhe corresponde.
(__)Além disso, todos têm o direito de obter o domínio
dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa
e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados
desses conteúdos e das interações que ocorrem no
processo educativo.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_
docman&view=download&alias=6324-pceb011-10&
category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192
A sequência correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é: