No mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os cont...

Lucrécia apresentou pedido administrativo de compensação de tributo pago indevidamente. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de justiça,...

Em relação aos dispositivos do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os tribut...

Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.

É da competência do Município de Farroupilha a cobrança dos seguintes tributos:

A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de aval...

Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços d...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigaçã...

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertivas a seguir: I....

Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito dos credores de buscar, no patrimônio dos devedores, a satisfação dos seus créditos. Nas exec...