Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201775626Considerando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.1457941201775626Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Considerando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta. AA servidão florestal, que tem natureza de direito real sobre coisa alheia, não precisa ser registrada imobiliariamente, apesar de representar uma renúncia do particular quanto ao uso dos recursos naturais do prédio que lhe pertence. BA audiência pública, que antecede o licenciamento ambiental, pode ser solicitada pelo MP, por entidade civil ou por um grupo de, no mínimo, cinquenta cidadãos, sendo possível a realização de mais de uma audiência pública relativa a um só projeto. CDeliberar e normatizar as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente é função do Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente. DImpacto ambiental e dano ambiental são expressões do mesmo aspecto: a degradação do meio ambiente. EO MP exerce sua função judicial, em relação a matéria ambiental, por meio do ajuizamento de ações de responsabilização por danos ambientais e por meio da celebração, com agentes degradadores do meio ambiente, de transações, termos de compromisso e ajustamentos de conduta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082907Direito AmbientalConsiderando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. Na apuração de responsabilida...Questão 457941200261786Direito AmbientalNos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderáQuestão 457941200572754Direito AmbientalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item. O bioma c...Questão 457941200651093Direito AmbientalOs comitês de bacias hidrográficas sãoQuestão 457941201576831Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por diversos instrumentos, entre eles o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ou zon...Questão 457941201776761Direito AmbientalA uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunida...Questão 457941201872812Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os e...Questão 457941201945302Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, comoQuestão 457941202049669Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no te...Questão 457941202083264Direito AmbientalA prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...