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Q: Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, c

A) A servidora ainda não possui idade para a aposentadoria voluntária. | B) Para a aposentadoria compulsória, conforme alteração legal, a servidora terá que completar setenta anos de idade. | C) O tempo mínimo de contribuição para a servidora se aposentar no serviço público é de trinta e cinco anos. | D) A servidora faz jus a proventos de aposentadoria integrais, se completar vinte e cinco anos de contribuição. | E) Para a aposentadoria por incapacidade permanente, será exigido o cumprimento de carência de dez anos.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 282/2004 - Regime Próprio de Previdência

Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.

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