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Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:
Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.
À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma so...
Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que
A secretaria de obras de determinado Estado membro da Federação firma, em nome do Estado, e após regular procedimento licitatório, contrato administra...
A impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio:
No que tange ao poder hierárquico, assinale a opção correta.
Referente ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Analise as seguintes situações: (I) Aurélio, servidor público aposentado por invalidez, retornou à ativa após perícia médica constatar a insubsistênci...
Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneciado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu...