Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19
de dezembro de 2011, que dispõe sobre os
quadros de cargos e funções públicas e
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município de Vacaria.
Segundo o artigo 27 da referida Lei,
entre outras, as gratificações para os servidores são
as seguintes, ressalvadas outras criadas por lei
específica:
I. Gratificação para o servidor que desempenha a
função de Coordenador Executivo do PROCON
Municipal, no valor de 500% (quinhentos por
cento) do piso do Município.
II. Gratificação Especial para os servidores que
pernoitam fora de suas residências, em razão de
estarem designados para atividades no interior
do Município, equivalente a 25% (vinte e cinco
por cento) sobre o vencimento dos servidores.
III. Gratificação Especial aos odontólogos efetivos
que trabalham no Programa Saúde da Família –
PSF, equivalente a 54% (cinquenta e quatro por
cento) do vencimento mensal do cargo.
IV. Gratificação especial aos Médicos de Equipes de
Saúde da Família, no percentual de 80% (oitenta
por cento) do vencimento do cargo.
Quais estão corretas?