Sobre a eficácia dos contratos em relação a tercei...

Q: Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma Miguel Maria de Serpa Lopes: Finalmente, é princípio assente a responsabilidade do terceiro pela inexecução de um contrato se, com a sua a

A) é identificada apenas em disposição do Código Civil estabelecendo que aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito e desde que por prazo determinado a prestar serviços agrícolas a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos. | B) é identificada apenas em disposição legal estabelecendo que aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito e por prazo determinado a prestar serviços de publicidade ou artísticos a outrem pagará a este uma indenização equitativa arbitrada pelo juiz. | C) só é identificada, em disposição do Código Civil, estabelecendo que aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato a prestar serviço a outrem pagará a este indenização por danos emergentes e lucros cessantes, que será arbitrada pelo juiz. | D) não é identificada em nenhuma disposição legal. | E) pode ser reconhecida em disposição do Código Civil estabelecendo que aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.

457941201776531

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada

Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma Miguel Maria de Serpa Lopes: Finalmente, é princípio assente a responsabilidade do terceiro pela inexecução de um contrato se, com a sua ação culposa, foi o cúmplice do seu inadimplemento. É o que a jurisprudência francesa já firmou, embora colocando a questão fora do terreno da culpa contratual, para situá-la no da culpa extracontratual. (Curso de Direito Civil − vol. III − p. 123 − 3ª edição – Livraria Freitas Bastos S/A, 1960). No Direito brasileiro, essa figura do terceiro cúmplice

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201776531

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma Migue...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma Migue...

Questões relacionadas para praticar