De acordo com o Poder Legislativo e com o que
prevê a Constituição Federal de 1988, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) É da competência exclusiva do Congresso
Nacional autorizar o Presidente e o VicePresidente da República a se ausentarem do
País, quando a ausência exceder a dez dias.
( ) Via de regra, as medidas provisórias terão
sua votação iniciada no Senado Federal e
concluída na Câmara dos Deputados,
passando pela Comissão Mista entre as
casas.
( ) As imunidades de Deputados ou Senadores
subsistirão durante o estado de sítio, só
podendo ser suspensas mediante o voto de
dois terços dos membros da Casa respectiva,
nos casos de atos praticados fora do recinto
do Congresso Nacional que sejam
incompatíveis com a execução da medida.
( ) São de iniciativa privativa do Presidente da
República as leis que disponham sobre
servidores públicos da União e Territórios,
seu regime jurídico, provimento de cargos,
estabilidade e aposentadoria.