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Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)
Sobre o processo legislativo na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
Como medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Est...
O instituto que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, debaixo de lei anterior, é denominado.
A função das guardas municipais é proteger bens, serviços e instalações dos municípios enquanto que as da polícia civil e da polícia militar são, resp...
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Ronaldo Santos ingressou no doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Três anos depois, conseguiu finalizar a sua tese com aproximada...
Sobre o novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, pode-se afirmar que
Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete