Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201776993Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundament...1457941201776993Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais. AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.BA identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado. CNão haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.DNão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.EConceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079681Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941200085180Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941200374612Direito ConstitucionalConsidere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanit...Questão 457941200651003Direito ConstitucionalÉ permitida a edição de medida provisória sobre matériaQuestão 457941200747945Direito ConstitucionalEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoQuestão 457941200975599Direito ConstitucionalBrigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasile...Questão 457941201336083Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionaisQuestão 457941201557398Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, ...Questão 457941201612138Direito ConstitucionalAo exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar dev...Questão 457941201653143Direito ConstitucionalA respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar: