Analise as afirmações: I. Todos os atuais servidor...

Q: Analise as afirmações: I. Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, quando da investidura, declaração a próprio punho de que não cumula qualquer outr

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. | B) As asserções I e II são proposições falsas. | C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. | D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. | E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Analise as afirmações:

I. Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, quando da investidura, declaração a próprio punho de que não cumula qualquer outro cargo, função ou emprego público.

II. Caber· ao órgão de pessoal fazer a verificação da incidência ou não da acumulação vedada pela Constituição Federal.

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