///
O Art. 74 estabelece que, após cada quatro anos ininterruptos de serviço prestado ao Município de forma eficiente e assídua, a contar da entrada em ex...
O Art. 143 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a pena disciplinar de suspensão do servidor não po...
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Mu...
Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoei...
O Sistema Municipal de Ensino será próprio e compreende os níveis de ensino: I. Na Educação Infantil. II. No Ensino Fundamental. III. No Ensino Médio....
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO são formas de provimento dos cargos públicos:
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço pres...
Conforme a legislação que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, a contratação do agente comunitário de s...
Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe ...
O Art. 103 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS estabelece que, sem qualquer prejuízo, o servidor pod...