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Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
Para os veículos do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, é permitida a idade máxima ...
Considerando as disposições vigentes na Lei no 6.099/1997, que criou a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-P...
Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere ...
Conforme o disposto na Lei Complementar n° 840/2011, acerca do regime disciplinar, é correto afirmar que se considera uma infração de natureza leve o ...
De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.576/2020, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica...
Em relação ao regime jurídico dos funcionários policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, disposto...
Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apres...
Conforme a Lei Complementar nº 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.