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À vista do direito posto, são princípios fundamentais do Estado brasileiro: I. a livre iniciativa. II. a separação de poderes. III. a segurança jurídi...
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo. I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdina...
A Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, que
Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos (Constituição Federal, artigo 22, XXV), sendo correto afirmar que
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal...
Sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal (CF), analise as assertivas abaixo. I. A duração do processo que não se revelar ra...
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre