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Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal não autoriza o Distrito Federal a ter bandeira própria. II. O condutor deve respeitar os limit...
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judiciário exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, s...
Leia as afirmativas a seguir: I. Opor-se à dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. II. Cabe...
Analise as informações a seguir: I. Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, ne...
• Leia as afirmativas a seguir: I. A propriedade atenderá a sua função social. II. No Brasil, é ilegal a adoção de penas cruéis. Marque a alternativa ...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente da República perde sua eficácia caso não seja convertida em lei p...
Segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como f...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...