À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese...

Q: À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos es

A) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição. | B) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedado indenização por dano material, moral ou à imagem. | C) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. | D) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | E) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que:

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