Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei...

Q: Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determ

A) 60% para a União, 60% para os Estados e 60% para os Municípios. | B) 60% para a União, 50% para os Estados e 60% para os Municípios. | C) 60% para a União, 50% para os Estados e 50% para os Municípios. | D) 50% para a União, 60% para os Estados e 60% para os Municípios. | E) 50% para a União, 50% para os Estados e 50% para os Municípios.

457941201777284

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida (RCL).

É correto afirmar que estes percentuais são:

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