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Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre as normas previstas na Constituição Federal sobre os recursos correspondentes às dotações ...
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternat...
Acerca da classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade, Karl Loewenstein distinguiu as Constituições normativas, nominalis...
O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do I...
Segundo a lei do mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/09) e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior...
Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o te...
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ______. Assinale a alternativa que preench...