Em relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de aquisição de mater...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é um ato jurídico, tendo em vista que se trata de uma declaração de ...

Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.

De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pac...

Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.Marçal Justen Filho. Curso de direito admini...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver i...

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aq...

Atos gerais, também denominados normativos, são os que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica.

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se...