Por educação especial, um sistema de educação escolar próprio e especial, entende-se um processo educacional definido pelo Ministério da Educação e pelas Secretarias Estaduais de educação que assegure educação especial, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a alfabetização de todos e promover o desenvolvimento habilidades motoras e sociais dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos da lei.